Portaria n.º 18392 | social campanha corporações trabalho

Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Terça-feira 11 de Abril de 1961
84/61 SÉRIE I ( páginas 412 a 412 )
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TEXTO :

Portaria n.º 18392
A Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118, de 11 de Abril de 1959, foi prorrogada pela Portaria n.º 17668 , de 11 de Abril de 1960. Terminados estes dois períodos de intenso trabalho, reconhece-se, todavia, a necessidade da sua continuação por novo ano, a fim de se poderem consolidar os resultados obtidos e tirar das actividades empreendidas todos os possíveis benefícios. Na verdade, da tarefa realizada até agora derivaram numerosos e profícuos meios de estudo e actuação, alguns dos quais estão longe de terem sido completamente utilizados, enquanto outros, pelo acolhimento recebido e facilidade de esclarecimento público que alcançaram, não devem desaparecer de um dia para o outro, antes sendo de prever a sua manutenção para além do termo da Campanha, pela forma mais adequada para esse efeito.

Encontram-se numa ou noutra destas condições os livros em publicação, os filmes por concluir ou ainda em estado de utilização, o boletim A Campanha em Marcha, os inquéritos efectuados, que importa interpretar e aproveitar convenientemente, e as missões de acção social junto das empresas e dos trabalhadores, que, pelos resultados conseguidos, se torna mister alargar cada vez mais.

Espera-se que, através da reorganização dos serviços do Ministério, cujos estudos se encontram terminados, se possa dar mais ampla satisfação a vários destes aspectos, mas até lá convém não perder a experiência acumulada ao longo destes dois anos de campanha.

Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Corporações e Previdência Social, ouvida a Junta da Acção Social, prorrogar por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118, de 11 de Abril de 1959.

Ministério das Corporações e Previdência Social, 11 de Abril de 1961. - O Ministro das Corporações e Previdência Social, Henrique Veiga de Macedo.

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