Portaria n.º 18363 | uniformes polícia pública segurança

Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
Terça-feira 28 de Março de 1961
72/61 SÉRIE I ( páginas 341 a 342 )
Download pdf oficial - Portaria n.º 18363

TEXTO :

Portaria n.º 18363
Tendo-se verificado que no plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos, aprovado pela Portaria n.º 17608 , de 22 de Fevereiro de 1960, não foram indicados os tecidos e as cores em que os mesmos uniformes devem ser confeccionados, bem como os respectivos distintivos a usar pelo mesmo pessoal, julga-se conveniente completar a matéria contida naquela portaria ressalvando as omissões, reunindo num único diploma as normas respeitantes a este assunto.

Nestes termos, ao abrigo do estatuído no artigo único do Decreto n.º 39430, de 14 de Novembro de 1953, conjugado com o disposto no artigo 12.º do plano de uniformes aprovado pelo Decreto n.º 41798, de 8 de Agosto de 1958:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, aprovar o seguinte:

Plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos nacionais metropolitanos

Artigo 1.º O pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado para serviço nos aeroportos usará os uniformes do plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798, de 8 de Agosto de 1958, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17078, de 21 de Março de 1959.

§ 1.º Os uniformes n.os 1, 2 e 3 deverão ser confeccionados em fazenda de cor castanha que for aprovada pelo director-geral da Aeronáutica Civil;

§ 2.º As camisas deverão ser confeccionadas em tecido de cor bege que for aprovada pelo director-geral da Aeronáutica Civil;

§ 3.º Em substituição do emblema da Polícia de Segurança Pública, será aplicado nos bonés, à frente e na parte inferior, o emblema, de metal branco prateado, da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, aprovado pela Portaria n.º 14581, de 22 de Outubro de 1953;

§ 4.º Os francaletes dos bonés deverão ser confeccionados em cordão prateado, no caso dos graduados, e em fita prateada, para os guardas;

§ 5.º Nos dólmanes, além dos distintivos da Polícia de Segurança Pública, deverá ser colocado em cada lado da gola o emblema de metal branco prateado a que se refere o § 3.º;

§ 6.º No distintivo da fig. 14 dos modelos publicados no Diário do Governo n.º 194, 1.ª série, de 10 de Setembro de 1958, inscrever-se-á ùnicamente a palavra «Aeroporto».

Art. 2.º O tipo de uniforme a usar em serviço será determinado pelos directores dos aeroportos, conforme as condições climáticas das quadras do ano e as conveniências impostas pelo serviço.

§ único. Nos dias de feriado nacional é obrigatório o uso de cordões e luvas brancas.

Art. 3.º Fica revogada a Portaria n.º 17608 , de 22 de Fevereiro de 1960.
Ministério das Comunicações, 28 de Março de 1961. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.

Se acha interessante o diploma
"Portaria n.º 18363 "
partilhe-o no Facebook e Twitter