Portaria n.º 180/74 | portos comunicações ministro modelo

Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos
Segunda-feira 4 de Março de 1974
53/74 SÉRIE I ( páginas 310 a 311 )
Download pdf oficial - Portaria n.º 180/74

TEXTO :

Portaria n.º 180/74
de 4 de Março
Convindo estabelecer um meio de identificação para os funcionários da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos, não só para lhes facilitar o acesso às respectivas instalações, mas também para se identificarem junto de outros serviços:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações:
1.º Aprovar o modelo, anexo a esta portaria, de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos.

2.º O referido modelo terá uma faixa diagonal verde e vermelha, do canto superior direito ao canto inferior esquerdo, quando se destinar ao uso de pessoal dirigente, directores e subdirectores dos portos.

3.º Os cartões serão de cor branca e autenticados com a assinatura do director-geral de Portos e o selo branco, aposto no canto inferior esquerdo da fotografia.

4.º Os cartões serão substituídos quando se verificar qualquer alteração nas categorias indicadas dos titulares e recolhidos quando estes deixem de exercer os seus cargos.

Ministério das Comunicações, 15 de Fevereiro de 1974. - Pelo Ministro das Comunicações, Miguel José de Almeida Pupo Correia, Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes.


Modelo do cartão
(ver documento original)
Pelo Ministro das Comunicações, Miguel José de Almeida Pupo Correia, Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes.

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"Portaria n.º 180/74 "
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