Lei n.º 81/91 | vila presidente julho categoria

Assembleia da República
Sexta-feira, 16 de Agosto de 1991
187/91 SÉRIE I-A ( páginas 4140 a 4140 )
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TEXTO :

Lei n.º 81/91
de 16 de Agosto
Elevação da povoação de Maceira à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Maceira, do concelho de Leiria, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 20 de Junho de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Promulgada em 26 de Julho de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 30 de Julho de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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