Lei n.º 73/2001 | vila assembleia antónio junho

Assembleia da República
Quinta-feira, 12 de Julho de 2001
160 SÉRIE I-A ( páginas 4239 a 4239 )
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TEXTO :

Lei n.º 73/2001
de 12 de Julho
Elevação da povoação de Vilarandelo, no concelho de Valpaços, à categoria de vila

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo único
A povoação de Vilarandelo, no concelho de Valpaços, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 19 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 7 de Junho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 29 de Junho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

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