Lei n.º 48/95 | vila categoria assembleia povoação

Assembleia da República
Quarta-feira, 30 de Agosto de 1995
200/95 SÉRIE I-A ( páginas 5437 a 5437 )
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TEXTO :

Lei n.º 48/95
de 30 de Agosto
Elevação da povoação de Avô à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Avô, do concelho de Oliveira do Hospital, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 21 de Junho de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Promulgada em 8 de Agosto de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 11 de Agosto de 1995.
Pelo Primeiro-Ministro, Manuel Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna.

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