Lei n.º 42/2001 | vila assembleia antónio junho

Assembleia da República
Quinta-feira, 12 de Julho de 2001
160 SÉRIE I-A ( páginas 4232 a 4232 )
Download pdf oficial - Lei n.º 42/2001

TEXTO :

Lei n.º 42/2001
de 12 de Julho
Elevação da povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo único
A povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, é elevada à categoria de vila.
Aprovada em 19 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 7 de Junho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 29 de Junho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Se acha interessante o diploma
"Lei n.º 42/2001 "
partilhe-o no Facebook e Twitter