Lei n.º 41/90 | felgueiras julho categoria assembleia

Assembleia da República
Sexta-feira, 10 de Agosto de 1990
184/90 SÉRIE I ( páginas 3303 a 3303 )
Download pdf oficial - Lei n.º 41/90

TEXTO :

Lei n.º 41/90
de 10 de Agosto
Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A vila de Felgueiras, do concelho de Felgueiras, é elevada à categoria de cidade.

Aprovada em 13 de Julho de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Promulgada em 24 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 26 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Se acha interessante o diploma
"Lei n.º 41/90 "
partilhe-o no Facebook e Twitter