Lei n.º 40/93 | cambra assembleia presidente junho

Assembleia da República
Sexta-feira, 2 de Julho de 1993
153/93 SÉRIE I-A ( páginas 3636 a 3636 )
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TEXTO :

Lei n.º 40/93
de 2 de Julho
Elevação da povoação de Macieira de Cambra à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Macieira de Cambra, do concelho de Vale de Cambra, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 20 de Maio de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Promulgada em 9 de Junho de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 9 de Junho de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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