Despacho Normativo n.º 360/93 | informática maria impostos contribuições

Ministério das Finanças
Terça-feira, 16 de Novembro de 1993
268/93 SÉRIE I-B ( páginas 6371 a 6371 )
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TEXTO :

Despacho Normativo n.º 360/93
Considerando que em 11 de Agosto de 1992 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Luísa Vicente Teixeira, à data chefe da Divisão de Infocentro da Direcção de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 6 e 8 do mesmo diploma, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/93 , de 13 de Fevereiro:

Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal de informática, contingentado no Serviço de Informática Tributária (SIT), a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 1992.

Ministério das Finanças, 28 de Outubro de 1993. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

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