Despacho Normativo n.º 307/79 | maria primeiroministro criança presidência

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Quarta-feira 3 de Outubro de 1979
229/79 SÉRIE I ( páginas 2556 a 2556 )
Download pdf oficial - Despacho Normativo n.º 307/79

TEXTO :

Despacho Normativo n.º 307/79
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 248/79 , de 26 de Julho, delego no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr.ª Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes, a competência que me é conferida pelo citado decreto-lei relativamente à Comissão Nacional para o Ano Internacional da Criança.

Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Setembro de 1979. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.

Se acha interessante o diploma
"Despacho Normativo n.º 307/79 "
partilhe-o no Facebook e Twitter

 

Tags: