Despacho Normativo n.º 151/94 | justiça ministro instituto principal

Ministérios das Finanças e da Justiça
Sexta-feira, 18 de Março de 1994
65/94 SÉRIE I-B ( páginas 1384 a 1384 )
Download pdf oficial - Despacho Normativo n.º 151/94

TEXTO :

Despacho Normativo n.º 151/94
Considerando que o licenciado Nuno Bartolomeu Nunes Alves Cordeiro exerce, em comissão de serviço, no Instituto de Reinserção Social o cargo de vice-presidente, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93 , de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89 , de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:
É criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do anexo XIII da Portaria n.º 316/87 , de 16 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e da Justiça, 17 de Fevereiro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

Se acha interessante o diploma
"Despacho Normativo n.º 151/94 "
partilhe-o no Facebook e Twitter