Decreto n.º 738-A/75 | constitucional gomes engenheiro macedo

Presidência da República
Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975
298/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO ( páginas 2148-(5) a 2148-(5) )
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TEXTO :

Decreto n.º 738-A/75
de 29 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges do cargo de Ministro dos Assuntos Sociais, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do referido artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados, respectivamente Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e Dr. Vasco Navarro da Graça Moura.

Assinado em 29 de Dezembro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

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