Decreto n.º 43666 | aula magna revestimento reitoria
Decreto n.º 43666
Tendo sido adjudicada à firma Empresa de Construções Lopes (Irmãos), L.da, a execução de alterações na estrutura de betão armado; guarnecimento de cantaria da porta de acesso dos Passos Perdidos à aula magna; alteração no posto de transformação; substituição na cobertura do plástico expandido por aglomerado de cortiça; portas dos ascensores; revestimento de betonilha do pavimento das salas especiais, bem como da aula magna; revestimento de paredes com painéis compostos constituídos por recticulado de casquinha revestida a Nortex e pintura a Rep; revestimento de madeira das paredes da aula magna; iluminação da aula magna do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa, como trabalhos adicionais à empreitada de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa;
Considerando que, nos termos do contrato adicional, os referidos trabalhos serão levados a efeito nos anos de 1961 e 1962;
Tendo em vista o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo 1.º É autorizada a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar com a firma Empresa de Construções Lopes (Irmãos), L.da, contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de alterações na estrutura de betão armado; guarnecimento de cantaria da porta de acesso dos Passos Perdidos à aula magna; alteração no posto de transformação; substituição na cobertura do plástico expandido por aglomerado de cortiça; portas dos ascensores; revestimento de betonilha do pavimento das salas especiais, bem como da aula magna; revestimento de paredes com painéis compostos constituídos por recticulados de casquinha revestida a Nortex e pintura a Rep; revestimento de madeira das paredes da aula magna; iluminação da aula magna do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa, pela importância de 2387791$30, elevando assim a importância do contrato de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa de 27643890$00 para 30031681$30.
Art. 2.º Não poderá a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias despender com pagamentos relativos a trabalho executado, por virtude do contrato adicional, mais de 500000$00 no corrente ano e 1887791$30, ou o que se apurar como saldo, no ano de 1962.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 5 de Maio de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Eduardo de Arantes e Oliveira.
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