Decreto n.º 42912 | técnico cento dezembro mínimo

Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Sexta-feira 8 de Abril de 1960
82/60 SÉRIE I ( páginas 884 a 884 )
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Decreto n.º 42912
Tendo em atenção o disposto nos artigos 17.º e 19.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899 e ouvidos o Conselho Superior do Comércio e Indústria e o Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º São considerados abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899 os produtos fitofarmacêuticos seguintes:

Produtos à base de zineb (zinco etileno-1,2-bisditiocarbamato) com um mínimo de 65 por cento de substância activa;

Produtos à base de ziram (zinco dimetilditiocarbamato) com um mínimo de 90 por cento de substância activa;

Clordane técnico com um mínimo de 64 por cento de cloro orgânico total;
Zithiol líquido (com 50 por cento de malathion);
Zithiol Bouille (com 15 por cento de malathion);
Enxofre molhável Bayer;
Enxofre molhável Kumulus;
Rogor L;
Rogor P;
Dieldrin técnico;
Endrin técnico.
Art. 2.º É revogado o que está estabelecido quanto ao clordane técnico no Decreto n.º 39956, de 7 de Dezembro de 1954.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 8 de Abril de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Luís Quartin Graça.

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