Decreto-Lei n.º 176/2014 - Diário da República n.º 240/2014, Série I de 2014-12-1264297587 |

Ministério da Educação e Ciência
Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
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Decreto-Lei n.º 176/2014 de 12 de dezembro De acordo com as prioridades estabelecidas no programa do XIX Governo Constitucional, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a introduzir alterações graduais no currículo nacional com o objetivo de elevar os conhecimentos e as capacidades dos alunos. No que se refere, em particular, à disciplina de Inglês, o Ministério da Educação e Ciência vem, desde 2011, a avaliar o sucesso registado pelos alunos e o impacto dasreformas efetuadas, procurando dar maior coerência e solidez ao ensino deste idioma fundamental no mundo moderno. Foram, assim, gradualmente implementadas medidas nosentido de criar condições para que os alunos terminem o 9.º ano com um nível adequado de conhecimentos da língua inglesa, claramente referenciado ao Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Entre estas medidas, destaca -se a que, tendo em vista garantir uma maior equidade no acesso ao domínio dalíngua inglesa por parte de todos os alunos, introduziu a disciplina de Inglês no currículo, passando a ser obrigatória a partir do 5.º ano de escolaridade e até ao 9.º ano, mantendo -se, ao mesmo tempo, a possibilidade de oestudo da língua inglesa ser complementado ou iniciado nas atividades de enriquecimento curricular, que sempreforam e são de inscrição e frequência facultativas. A par desta medida, em 2012 foram estabelecidas metas curriculares para os cinco anos de escolaridade dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico como referência para o ensino e para a avaliação externa. A introdução da disciplina de Inglês como obrigatória aolongo de cinco anos consecutivos, com metas curriculares bem Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 6065 claras e exigentes, constituiu um progresso muito significativoem relação ao currículo anterior, que não estava organizado deforma sequencial e uniforme em todo o país e em que aqueladisciplina não era obrigatória em nenhum ano de escolaridade. A partir de 2013 as escolas passaram a ter a possibilidade adicional de oferecer no currículo do 1.º ciclo a língua inglesa. Ficou, deste modo, entregue à iniciativadas escolas a decisão de assegurar esta oferta educativano 1.º ciclo do ensino básico e a forma de a concretizar, quer como oferta complementar, quer como atividade de enriquecimento curricular. Assim, após a experiência de procura da disciplina de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico e face a um período em quea mesma não é obrigatória para todos os alunos deste ciclo, importa proceder a uma mudança curricular que assegure atodos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico o estudo da línguainglesa inserida no currículo e com um grau de exigência apropriado, de forma uniforme, e com metas curriculares adequadasà progressão mais rápida nos ciclos subsequentes. Pretende -se, assim, uma maior homogeneidade no ensino dalíngua inglesa no início de cada ciclo, o que permite um progresso mais sólido ao longo dos anos, de forma a que, no finaldo período de sete anos consecutivos de ensino obrigatório dalíngua, seja possível atingir um domínio mais exigente e maisharmonizado com os referenciais internacionais existentes. Neste sentido, justificou -se a consulta ao Conselho Nacional da Educação, em setembro de 2013, vindo este órgão apronunciar-se positivamente sobre a introdução da disciplinade Inglês no currículo do 1.º ciclo do ensino básico, a partir do3.º ano de escolaridade, conforme consta do parecer n.º 2/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro. O presente decreto -lei vem, neste contexto, introduzir o ensino da língua inglesa, com caráter obrigatório a partirdo 3.º ano de escolaridade, concretizando -se, assim, mais um passo na qualidade do ensino desta língua estrangeira, assegurando -se um período de sete anos consecutivos do seu ensino obrigatório. Assim, todos os alunos que ingressem no 3.º ano de escolaridade, no ano letivo de 2015 -2016, frequentam, obrigatoriamente, a disciplina de Inglês, com, pelo menos, duas horas semanais. As escolas, de acordo com os recursos disponíveis, podem também proporcionar o complementoou a iniciação anterior do estudo desta língua. Com o objetivo de harmonizar e tornar coerente todo oensino da língua inglesa, estão em curso diversas medidas, designadamente, a definição de metas curriculares para o1.º ciclo do ensino básico e a consequente adequação das metas curriculares dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, tendo em vista os níveis desejáveis a atingir do QuadroEuropeu Comum de Referência para as Línguas. Através do presente decreto -lei, procede -se ainda à criação de um novo grupo de recrutamento de professores deinglês para o 1.º ciclo, definindo -se um novo ciclo de estudos de mestrado destinado à formação de professores destegrupo, e estabelece -se que os titulares de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 e 330 que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de Inglês no 1.º ciclo doensino básico, podem adquirir qualificação profissional paraa docência no grupo de recrutamento 120, competindo ao membro do Governo responsável pela área da educaçãoaprovar a portaria que define os complementos de formaçãoe o respetivo procedimento de certificação dos docentes. Esta qualificação pode ser adquirida, designadamente, em instituições de ensino superior, através de formação contínua na área específica do ensino de Inglês para o 1.º ciclo do ensino básico, acreditada pelo Conselho Científico -Pedagógico da Formação Contínua ou pela obtenção dediplomas de formação reconhecidos internacionalmente. No sentido de garantir o recrutamento de docentes necessários ao ensino da disciplina de Inglês no 1.º ciclo será realizado um primeiro concurso extraordinário, em 2015, exclusivamente para o recrutamento de docentes para onovo grupo de recrutamento. Foram observados os procedimentos decorrentes da LeiGeral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Foram ouvidos o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas. Foi promovida a audição do Conselho de Reitores dasUniversidades Portuguesas. Assim: No desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, e nos termosda alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente decreto -lei procede à primeira alteração aoDecreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alteradopelo Decreto -Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, e à primeiraalteração ao Decreto -Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional paralecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupode recrutamento. Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro O artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.º [...] [...]: a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) Ensino de Inglês no 1.º ciclo.» Artigo 3.º Aditamento ao Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro É aditado ao Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, o artigo 5.º -A, com a seguinte redação: «Artigo 5.º -A Ensino de Inglês no 1.º ciclo As habilitações para o grupo de recrutamento de Inglêsdo 1.º ciclo do ensino básico são as que conferem qualificação profissional para lecionar Inglês do 1.º ciclo.» 6066 Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 Artigo 4.º Alteração do mapa n.º 2 do anexo ao Decreto- Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro O mapa n.º 2 do anexo ao Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, passa a ter a redação constante do anexo I ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante. Artigo 5.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho Os artigos 9.º e 26.º do Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 9.º [...] 1 — A disciplina de Inglês inicia -se, obrigatoriamente, no 3.º ano de escolaridade e prolonga -se nos 2.º e 3.º ciclos, num total de sete anos, com o regime de progressão e transição fixado por despacho normativo do membro do Governo responsável pela área da educação. 2 — As escolas do 1.º ciclo podem, de acordo com os recursos disponíveis, proporcionar a iniciação de uma língua estrangeira, com ênfase na sua expressão oral, a partir do 1.º ano de escolaridade. 3 — [...]. Artigo 26.º [...] 1 — [...]: a) A avaliação sumativa interna realiza -se no final de cada período letivo, é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola e pode recorrer a informação dada por provas externas que o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., organize ou promova com recurso a outras entidades; b) [...]. 2 — No 1.º ciclo do ensino básico, a informação resultante da avaliação sumativa interna materializa -se de forma descritiva em todas as áreas curriculares, com exceção das disciplinas de Português, de Matemática e de Inglês no 4.º ano de escolaridade, a qual se expressa numa escala de 1 a 5. 3 — [...]. 4 — [...].» Artigo 6.º Alteração do anexo I ao Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho O anexo I ao Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, passa a ter a redação constante do anexo II ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante. Artigo 7.º Alteração do anexo ao Decreto -Lei n.º 79/2014, de 14 de maio O anexo ao Decreto -Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, passa a ter a redação constante do anexo III ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante. Artigo 8.º Habilitação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico 1 — Têm habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 aqueles que tenham adquirido o grau de mestre em ensino de Inglês e de outra línguaestrangeira no ensino básico previsto na referência 7 do anexo ao Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, e que, no âmbito do ciclo de estudos de mestrado, tenhamrealizado a prática de ensino supervisionada de Inglês no1.º ciclo do ensino básico. 2 — Têm habilitação profissional para a docênciano grupo de recrutamento 120 os titulares do grau delicenciado do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, organizados ao abrigoda Portaria n.º 352/86, de 8 de julho, alterada pelasPortarias n.os 442 -C/86, de 14 de agosto, 451/88, de8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, desde queestejam ou tenham estado vinculados ao 1.º ciclo(grupo 110). Artigo 9.º Aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 1 — Os titulares do grau de mestre referido no artigo anterior que não tenham realizado a prática de ensino supervisionada de Inglês no 1.º ciclo, assim como aqueles quetenham obtido qualificação profissional para a docência nosgrupos de recrutamento 110, 220 e 330 que já detenham, ouvenham a obter, após a entrada em vigor do presente decreto- lei, formação certificada no domínio do ensino de Inglêsno 1.º ciclo do ensino básico, podem adquirir qualificação profissional para a docência no grupo 120. 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, o membro do Governo responsável pela área da educaçãodefine, por portaria, os complementos de formação e orespetivo procedimento de certificação dos docentes, ouvidas as organizações representativas das instituições de ensino superior. 3 — Quando a qualificação profissional tenha sido adquirida nos termos do n.º 1, a classificação profissional para o grupo de recrutamento 120 corresponde à classificação que o docente detém no grupo de recrutamento 110, 220 ou 330. Artigo 10.º Produção de efeitos O disposto nos artigos 5.º e 6.º produz efeitos a partirdo ano letivo de 2015 -2016, relativamente ao 3.º ano de escolaridade do ensino básico, e a partir do ano letivo de2016 -2017, no que respeita ao 4.º ano de escolaridade do ensino básico. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de novembro de 2014. — Pedro Passos Coelho — Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque — Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. Promulgado em 28 de novembro de 2014. Publique -se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 11 de dezembro de 2014. O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 6067 ANEXO I Componentes do currículo Carga horária semanal (a que se refere o artigo 4.º) «MAPA N.º 2 Apoio ao Estudo (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . Mínimo de 1,5 horas. Oferta Complementar (b). . . . . . . . . . . . . . 1 hora. 1.º ciclo do ensino básico Tempo a cumprir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Entre 22,5 e 25 horas. Grupo de recrutamento Código Atividades de Enriquecimento Curricular (c) Entre 5 e 7,5 horas. Educação Moral e Religiosa (d). . . . . . . . . 1 hora. 1.º ciclo do ensino básico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 3.º e 4.º anos Inglês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 » Componentes do currículo Carga horária semanal ANEXO II (a que se refere o artigo 6.º) Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mínimo de 7 horas. Matemática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mínimo de 7 horas. «ANEXO I Inglês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mínimo de 2 horas. Estudo do Meio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mínimo de 3 horas. Expressões Artísticas e Físico -Motoras . . . Mínimo de 3 horas. (a que se referem os artigos 2.º e 8.º) Ensino básico 1.º ciclo 1.º e 2.º anos Componentes do currículo Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Matemática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estudo do Meio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Expressões Artísticas e Físico -Motoras . . . Apoio ao Estudo (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . Mínimo de 1,5 horas. Oferta Complementar (b). . . . . . . . . . . . . . 1 hora. Tempo a cumprir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Entre 24,5 e 27 horas. Atividades de Enriquecimento Curricular (c) Entre 3 e 5,5 horas. Educação Moral e Religiosa (d). . . . . . . . . 1 hora. (a) Apoio aos alunos na criação de métodos de estudo e de trabalho, visando priori tariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática, de acordoCarga horária semanal com o n.º 1 do artigo 13.º (b) Atividades a desenvolver em articulação, integrando ações que promovam, deforma transversal, a educação para a cidadania e componentes de trabalho com as tecnologias de informação e de comunicação, de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º Mínimo de 7 horas. (c) Atividade de caráter facultativo, nos termos do artigo 14.º No caso de estas ativida- Mínimo de 7 horas. des serem oferecidas por entidade exterior à escola, o que carece sempre de contratualização, é necessária confirmação explícita do Ministério da Educação e Ciência para que a sua Mínimo de 3 horas. duração exceda 3 horas nos 3.º e 4.º anos e 5 horas nos 1.º e 2.º anos de escolaridade.Mínimo de 3 horas. (d) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do artigo 19.º» ANEXO III (a que se refere o artigo 7.º) Especialidades do grau de mestre, requisitos mínimos de formação para ingresso e grupos de recrutamento Número Especialidade do grau de mestre 1 Educação Pré -Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico . . . . . . 3 Educação Pré -Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico. 4 Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico. 5 Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico. 6 Ensino de Português e Inglês no 2.º ciclo do Ensino Básico. 7 Ensino de Educação Visual e Tecnológica no Ensino Básico. 8 Ensino de Educação Musical no Ensino Básico 9 Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. 10 Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e de Latim no Ensino Secundário. 11 Ensino de Português e de Alemão no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (1). table with 3 columns and 15 rows Requisitos mínimos de formação para ingressono ciclo de estudos conducente ao grau de mestre Grupos de recrutamento   Licenciatura em Educação Básica . . . . . 100 Pré -escolar.   Licenciatura em Educação Básica . . . . . 110 1.º Ciclo do Ensino Básico.   Licenciatura em Educação Básica . . . . . 100 110 Pré -escolar. 1.º Ciclo do Ensino Básico.   Licenciatura em Educação Básica . . . . . 110 200 1.º Ciclo do Ensino Básico. Português e Estudos Sociais/História.   Licenciatura em Educação Básica . . . . . 110 230 1.º Ciclo do Ensino Básico. Matemática e Ciências da Natureza.   80 a 100 créditos em Português . . . . . . . 220 Português e Inglês.   60 a 80 créditos em Inglês . . . . . . . . . . . 220    120 créditos no conjunto das duas áreasdisciplinares e nenhuma com menosde 50 créditos. 240 Educação Visual e Tecnológica.   120 créditos em Prática Instrumental e Vocal, Formação Musical e em Ciências Musicais e nenhuma com menos de 25 créditos. 250 Educação Musical.   120 créditos em Português. . . . . . . . . . . 300 Português.   80 a 100 créditos em Português . . . . . . . 300 Português.   40 a 60 créditos em Latim e Estudos Clássicos. 310 Latim e Grego.   80 a 100 créditos em Português . . . . . . . 300 Português.   60 a 80 créditos em Alemão. . . . . . . . . . 340 Alemão. table end 6068 Número 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 Especialidade do grau de mestre Ensino de Português e de Espanhol no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (1). Ensino de Português e de Francês no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (1). Ensino de Português e de Inglês no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (1). Ensino de Inglês no 3.º ciclo do Ensino Básicoe no Ensino Secundário. Ensino de Inglês e de Alemão no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (2). Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (2). Ensino de Inglês e de Francês no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (2). Ensino de Filosofia no Ensino Secundário . . . Ensino de História no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Ensino de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Ensino de Economia e de Contabilidade . . . . Ensino de Matemática no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Secundário. Ensino de Física e de Química no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Ensino de Biologia e Geologia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Ensino de Energias, de Eletrónica e de Automação. Ensino de Informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ensino de Ciências Agropecuárias. . . . . . . . . Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Ensino de Música (3). . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário. Ensino de Dança (5). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ensino de Inglês no 1.º ciclo do Ensino Básico Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 table with 3 columns and 29 rows Requisitos mínimos de formação para ingressono ciclo de estudos conducente ao grau de mestre Grupos de recrutamento   80 a 100 créditos em Português . . . . . . . 300 Português.   60 a 80 créditos em Espanhol . . . . . . . . 350 Espanhol.   80 a 100 créditos em Português . . . . . . . 300 Português.   60 a 80 créditos em Francês. . . . . . . . . . 320 Francês.   80 a 100 créditos em Português . . . . . . . 300 Português.   60 a 80 créditos em Inglês . . . . . . . . . . . 330 Inglês.   120 créditos em Inglês . . . . . . . . . . . . . . 330 Inglês.   80 a 100 créditos em Inglês . . . . . . . . . . 330 Inglês.   60 a 80 créditos em Alemão. . . . . . . . . . 340 Alemão.   80 a 100 créditos em Inglês . . . . . . . . . . 330 Inglês.   60 a 80 créditos em Espanhol . . . . . . . . 350 Espanhol.   80 a 100 créditos em Inglês . . . . . . . . . . 330 Inglês.   60 a 80 créditos em Francês. . . . . . . . . . 320 Francês.   120 créditos em Filosofia. . . . . . . . . . . . 410 Filosofia.   120 créditos em História . . . . . . . . . . . . 400 História.   120 créditos em Geografia. . . . . . . . . . . 420 Geografia.   120 créditos no conjunto das duas áreas disciplinares e nenhuma com menosde 50 créditos. 430 Economia e Contabilidade.   120 créditos em Matemática . . . . . . . . . 500 Matemática.   120 créditos no conjunto das duas áreasdisciplinares e nenhuma com menosde 50 créditos. 510 Física e Química.   120 créditos no conjunto das duas áreasdisciplinares e nenhuma com menosde 50 créditos. 520 Biologia e Geologia.   150 créditos no conjunto das três áreasdisciplinares e nenhuma com menosde 40 créditos. 540 Eletrotecnia.   120 créditos em Informática . . . . . . . . . 550 Informática.   120 créditos em Ciências Agropecuárias 560 Ciências Agropecuárias.   120 créditos em Artes Visuais . . . . . . . . 600 Artes Visuais.   120 créditos em Prática Instrumental e Vocal, em Formação Musical e em Ciên cias Musicais e nenhuma com menos de 25 créditos. (4)    120 créditos em Educação Física e Desporto. 260 620 Educação Física. Educação Física.   120 créditos em Prática da Dança e em Teoria da Dança e nenhuma com menos de 25 créditos. (6)    80 a 100 créditos em inglês . . . . . . . . . . 120 (7) Inglês. table end (1) As instituições de ensino superior podem optar por concretizar os ciclos de estudos de estrado com as referências 11, 12, 13 e 14 através de um único ciclo de estudos. Nesse caso, a denominação do ciclo de estudos é, conforme os casos, uma das seguintes: (i) Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Alemão (confere habilitação para a docência nos grupos 300 e 340); (ii) Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Espanhol (confere habilitação para a docência nos grupos 300 e 350); (iii) Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Francês (confere habilitação para a docência nos grupos 300 e 320); (iv) Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Inglês (confere habilitação para a docência nos grupos 300 e 330). (2) As instituições de ensino superior podem optar por concretizar os ciclos de estudos de mestrado com as referências 16, 17 e 18 através de um único ciclo de estudos. Nesse caso, a denominação do ciclo de estudos é, conforme os casos, uma das seguintes: (i) Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Alemão (confere habilitação para a docência nos grupos 330 e 340); (ii) Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Espanhol (confere habilitação para a docência nos grupos 330 e 350); (iii) Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Francês (confere habilitação para a docência nos grupos 330 e 320). (3) Em áreas de especialização adequadas a cada um dos grupos a que se refere a Portaria n.º 693/98, de 3 de setembro. (4) Grupos fixados pela Portaria n.º 693/98, de 3 de setembro. (5) Em áreas de especialização adequadas a cada um dos grupos a que se refere a Portaria n.º 192/2002, de 4 de março. (6) Grupos fixados pela Portaria n.º 192/2002, de 4 de março. Os créditos são indicados segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos previsto no Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. (7) As condições de ingresso seguem o disposto no n.º 3 do artigo 18.º O ciclo de estudos organiza -se de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º, sendo que o número de créditos mínimo para a área educacional geral é de 12.

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