Decreto do Presidente da República n.º 49/91 | setembro ministro referendado primeiroministro

Presidência da República
Quinta-feira, 17 de Outubro de 1991
239/91 SÉRIE I-A ( páginas 5394 a 5394 )
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TEXTO :

Decreto do Presidente da República n.º 49/91
de 17 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia.

Assinado em 20 de Setembro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 26 de Setembro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

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