Declaração n.º 7/2015 - Diário da República n.º 229/2015, Série I de 2015-11-23 | portaria ciências ética bens

Assembleia da República
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
229 ( páginas 0 )
Download pdf oficial - Declaração n.º 7/2015  - Diário da República n.º 229/2015, Série I de 2015-11-23

Declaração n.º 7/2015
Renúncia de membro
do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Para os devidos efeitos, declara-se que José Tolentino
Calaça de Mendonça renunciou ao cargo de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).
Assembleia da República, 16 de novembro de 2015. --
O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

deve ler-se:
«j) Ordens profissionais referidas nas alíneas u) a x)
do número anterior.»
Secretaria-Geral, 19 de novembro de 2015. --A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declaração n.º 8/2015

Portaria n.º 406/2015

Substituição de membro efetivo
no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º da
Lei n.º 4/2003 , de 12 de fevereiro, declara-se que Tiago
José Pires Duarte foi designado para membro efetivo do
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em
substituição de José Tolentino Calaça de Mendonça, por
renúncia deste.
Assembleia da República, 17 de novembro de 2015. --
O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 53/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do
artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 , de
16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 , de
21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho
de Ministros n.º 88/2015, de 6 de outubro, publicada no
Diário da República n.º 195, 1.ª série, de 6 de outubro
2015, saiu com inexatidões que, mediante declaração da
entidade emitente, assim se retificam:
1 -- Na subalínea ii) da alínea g) do n.º 4, onde se lê:
«ii) Das medidas de resposta aos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo que
venham a ser propostas pela Comissão, bem como do
seu estado de execução;»

de 23 de novembro

A Portaria n.º 55/2013 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2013, procedeu
à definição das categorias de bens e serviços abrangidos
nas atribuições da SPMS, E. P. E., na qualidade de central
de compras, para celebrar Contratos Públicos de Aprovisionamento e Acordos Quadro e à concretização dos termos
em que será efetuada a contratação da aquisição de bens
e serviços ao seu abrigo.
Na vigência da referida Portaria foram identificadas
novas áreas de atuação da central de compras da saúde,
cuja clarificação e atualização se perspetiva como relevante para o alcance do objetivo visado, que consiste na
integração de todos os bens inseridos nos bens e serviços
da área da saúde.
A presente portaria procede ao aditamento de novas
categorias constantes da lista Anexa à Portaria n.º 55/2013 ,
de 7 de fevereiro, no que concerne às novas categorias,
procedendo em conformidade à sua alteração.
Assim, manda o Governo, pelo Secretário de Estado
Adjunto do Ministro da Saúde, ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 19/2010 , de 22 de março, na
redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2011 , publicado no
Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 17 de novembro
de 2011, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto

O presente diploma procede à primeira alteração da
Portaria n.º 55/2013 , de 7 de fevereiro.

deve ler-se:
«ii) Das medidas de resposta aos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo que
venham a ser propostas pelo Comité Executivo, bem
como do seu estado de execução;»

Artigo 2.º
Alteração da Portaria n.º 55/2013 , de 7 de fevereiro

A Lista Anexa à Portaria n.º 55/2013 , de 7 de fevereiro
passa a ter a seguinte redação:

«LISTA ANEXA
Acordo quadro

Medicamentos . . . . . . . . . . . .

Bens e serviços associados

Códigos CPV

Anti-infecciosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33651000-8 -- Anti-infecciosos gerais de uso sistémico
Sistema nervoso central . . . . . . . . . . . . . . . . . 33661000-1 -- Medicamentos para o sistema nervoso
Aparelho cardiovascular . . . . . . . . . . . . . . . . . 33622000-6 -- Medicamentos para o aparelho cardiovascular

Se acha interessante o diploma
"Declaração n.º 7/2015 - Diário da República n.º 229/2015, Série I de 2015-11-23"
partilhe-o no Facebook e Twitter