Declaração de rectificação n.º 70/91 | deve lerse conselho funcionando

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Terça-feira, 30 de Abril de 1991
99/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO ( páginas 2380-(3) a 2380-(3) )
Download pdf oficial - Declaração de rectificação n.º 70/91

TEXTO :

Declaração de rectificação n.º 70/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 134/91 , publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 1.º onde se lê «O Instituto Hidrográfico, abreviadamente designado por IH, é um organismo da Marinha, funcionando na directa dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada, dotado de autonomia administrativa» deve ler-se «O Instituto Hidrográfico, abreviadamente designado por IH, é um organismo da Marinha, funcionando na directa dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada».

No n.º 2 do artigo 12.º, onde se lê «O Conselho de administração» deve ler-se «O Conselho Administrativo».

Na segunda linha do artigo 19.º, onde se lê «incumbe garantir o planeamento» deve ler-se «incumbe o planeamento».

Na última linha do n.º 5 do artigo 22.º, onde se lê «com compensação em receita» deve ler-se «com contrapartida em receita».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Se acha interessante o diploma
"Declaração de rectificação n.º 70/91 "
partilhe-o no Facebook e Twitter