Declaração de rectificação n.º 236/94 | deve lerse «das suas

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO ( páginas 7070-(13) a 7070-(13) )
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TEXTO :

Declaração de rectificação n.º 236/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 49/94 , publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 1.º, onde se lê «da Força Aéra» deve ler-se «da Força Aérea (CEMFA)».

No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê «das suas funçãeos» deve ler-se «das suas funções».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

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