Declaração de rectificação n.º 109/94 | facturação devendo implante casos

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Sábado, 30 de Julho de 1994
175/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO ( páginas 4326-(7) a 4326-(7) )
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TEXTO :

Declaração de rectificação n.º 109/94
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 388/94 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 16 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 3.º, n.º 11, onde se lê «Nos casos de implante coclear, [...] devendo a facturação ser efectuada de acordo com o disposto no n.º 4.º» deve ler-se «Nos casos de implante coclear, [...] devendo a facturação ser efectuada de acordo com o disposto no n.º 4.º, acrescida dos preços específicos referidos para estes actos.».

No n.º 4.º, n.º 1, onde se lê:
Em enfermaria:
deve ler-se:
Em enfermaria:
Outros serviços de saúde com internamento - 6600$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

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