Declaração de rectificação n.º 107/93 | comandante lerse deve fuzileiros

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Quarta-feira, 30 de Junho de 1993
151/93 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO ( páginas 3614-(12) a 3614-(13) )
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TEXTO :

Declaração de rectificação n.º 107/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 199/93 , publicado no Diário da República, n.º 129, de 3 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo I, no n.º 1.3.3, onde se lê «classe da designar» deve ler-se «classe a designar».

No n.º 2.1.1, onde se lê «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF);» deve ler-se «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CF);».

No n.º 2.3.3, onde se lê «ou o 2.º comandante do CCF, conforme» deve ler-se «ou o 2.º comandante do CF, conforme».

No n.º 3.1.1, onde se lê «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF);» deve ler-se «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CF);».

o n.º 3.3.3, onde se lê «ou o 2.º comandante do CCF, conforme for designado pelo presidente do CCP de acordo com a classe das praças a apreciar;» deve ler-se «ou o 2.º comandante do CF, conforme for designado pelo presidente do CCP de acordo com a classe das praças a apreciar;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

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