Declaração de Diário da República 9/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961 | texto série governo conselho

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961
9/61 SÉRIE I ( páginas 25 a 25 )
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TEXTO :

Declaração
Para os fins convenientes se declara que o texto do Decreto-Lei n.º 43374 foi correctamente publicado no Diário do Governo n.º 281, 1.ª série, de 5 de Dezembro de 1960, pelo que deve considerar-se sem efeito a rectificação àquele diploma inserta no Diário do Governo n.º 300, 1.ª série, de 28 do mesmo mês e ano.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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