Declaração de Diário da República 76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Março de 1990 | comunidades conselho criando portuguesas

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Sábado, 31 de Março de 1990
76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO ( páginas 1528-(8) a 1528-(8) )
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TEXTO :

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 101/90 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê «Procede à reformação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas» deve ler-se «Procede à reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

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