Declaração de Diário da República 75/69 SÉRIE I de Sábado 29 de Março de 1969 | produtos abrangidos texto nota

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Sábado 29 de Março de 1969
75/69 SÉRIE I ( páginas 342 a 342 )
Download pdf oficial - Declaração de Diário da República 75/69 SÉRIE I de Sábado 29 de Março de 1969

TEXTO :

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 48760 , publicado pelos Ministérios das Finanças e da Economia, no Diário do Governo n.º 292, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1968, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No n.º 3.º do artigo 2.º, onde se lê:
...
73.15 ...
50 Produtos abrangidos pela alínea a) da nota 6 a este capítulo:
Outros produtos:
53 ...
deve ler-se:
...
73.15 ...
50 Produtos abrangidos pela alínea a) da nota 6 a este capítulo:
Outros produtos:
53 ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Março de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Se acha interessante o diploma
"Declaração de Diário da República 75/69 SÉRIE I de Sábado 29 de Março de 1969"
partilhe-o no Facebook e Twitter