Declaração de Diário da República 6/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Janeiro de 1961 | «pelo encalhe embarcações secretariageral

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Sábado 7 de Janeiro de 1961
6/61 SÉRIE I ( páginas 19 a 19 )
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TEXTO :

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 18147 , publicada pelo Ministério das Comunicações, Junta Central de Portos, no Diário do Governo n.º 296, 1.ª série, de 23 de Dezembro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê: «... e 15947, de 9 de Agosto de 1955 ...», deve ler-se: «... e 15974, de 9 de Agosto de 1955 ...».

No artigo 101.º, onde se lê: «Pelo encalhe de embarcações para preparação ...», deve ler-se: «Pelo encalhe de embarcações para reparação ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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