Declaração de Diário da República 53/64 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Março de 1964 | lerse deve produtores nacional

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TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Agricultura, a portaria publicada sob o n.º 20161, no Diário do Governo n.º 264, 1.ª série, de 11 de Novembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na n.º 10.º, onde se lê: «... a Fundação Nacional dos Produtores de Trigo ...», deve ler-se: «... a Federação Nacional dos Produtores de Trigo ...».

No n.º 20.º, onde se lê: «Após a limpeza das sementes, ...», deve ler-se: «Após a primeira limpeza das sementes, ...».

No artigo 36.º, onde se lê: «As infracções a que se referem ...», deve ler-se: «As inscrições a que se referem ...».

No artigo 39.º, onde se lê: «Os enventuais prejuízos ...», deve ler-se: «Os eventuais prejuízos ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Fevereiro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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