Declaração de Diário da República 49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989 | secretariageral viatura poderão fiscalização

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989
49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO ( páginas 878-(8) a 878-(8) )
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TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 2/89 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 5.º, onde se lê «Não poderão transitar mais de dois agentes de fiscalização por viatura fiscalizada ou carruagem de comboio.» deve ler-se «Não poderão transitar mais de dois agentes de fiscalização por viatura fiscalizada.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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