Declaração de Diário da República 4/79 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Janeiro de 1979 | conselho» internacional secretariageral funcionário

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Sexta-feira 5 de Janeiro de 1979
4/79 SÉRIE I ( páginas 17 a 17 )
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TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 22 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 36.º, alínea e), onde se lê: «... funcionário internacional exclusivamente perante o Conselho», deve ler-se: «... funcionário internacional responsável exclusivamente perante o Conselho».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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