Declaração de Diário da República 263/82 SÉRIE I de Sábado 13 de Novembro de 1982 | lerse deve serviços bens»

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Sábado 13 de Novembro de 1982
263/82 SÉRIE I ( páginas 3792 a 3792 )
Download pdf oficial - Declaração de Diário da República 263/82 SÉRIE I de Sábado 13 de Novembro de 1982

TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho, a Portaria n.º 802/82 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1.º, 1, alínea c), onde se lê «Concessão de apoios à construção de» deve ler-se «Concessão de apoios à constituição de».

No n.º 3.º, 2, onde se lê «estiver em causa a aplicação de bens» deve ler-se «estiver em causa a aquisição de bens».

No n.º 4.º, 1, onde se lê «O n.º 1.º, n.º 2, alínea c), n.os 3 e 4, e o n.º 5.º, n.º 4, alíneas b) a f), da Portaria n.º 1099/80 » deve ler-se «O n.º 1.º, 2, alínea c), 3 e 4, e o n.º 5.º, 4, alíneas b) a c), da Portaria n.º 1099/80 ».

No n.º 4, na nova redacção dada ao n.º 3 do n.º 1.º da Portaria n.º 1099/80 , de 29 de Dezembro, onde se lê «ou presta serviços sociais e ao qual se exige» deve ler-se «ou presta serviços pessoais, e ao qual se exige».

Onde se lê «5 - 1 - Os serviços do IEFP» deve ler-se «5.º- 1 - Os serviços do IEFP».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Se acha interessante o diploma
"Declaração de Diário da República 263/82 SÉRIE I de Sábado 13 de Novembro de 1982"
partilhe-o no Facebook e Twitter