Declaração de Diário da República 253/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Outubro de 1984 | dos» deve dependência secretariageral

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Quarta-feira 31 de Outubro de 1984
253/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO ( páginas 3364-(10) a 3364-(10) )
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TEXTO :

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/84/A , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 14 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 7.º, n.º 8, onde se lê «8 - As comissões venatórias em dependência dos» deve ler-se «8 - As comissões venatórias reúnem em dependência dos».

No artigo 11.º, onde se lê «o disposto no n.º 8 do artigo 9.º» deve ler-se «o disposto nos n.os 5 e 7 do artigo 9.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

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