Declaração de Diário da República 25/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983 | agente transitário» secretariageral estatuto

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983
25/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO ( páginas 296-(5) a 296-(5) )
Download pdf oficial - Declaração de Diário da República 25/83 SÉRIE I  1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983

TEXTO :

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 43/83 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário do diploma, onde se lê «Defere o estatuto de agente transitário» deve ler-se «Define o estatuto de agente transitário».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Se acha interessante o diploma
"Declaração de Diário da República 25/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983"
partilhe-o no Facebook e Twitter