Declaração de Diário da República 245/80 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Outubro de 1980 | deve lerse visando secretariageral

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Quarta-feira 22 de Outubro de 1980
245/80 SÉRIE I ( páginas 3539 a 3539 )
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TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo n.º 310/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê: «... múltiplos de incentivos visando ...», deve ler-se: «... múltiplos incentivos visando ...»

No n.º 1, onde se lê: «... serem qualificadas as receitas ...», deve ler-se: «... serem quantificadas as receitas ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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