Declaração de Diário da República 218/69 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Setembro de 1969 | secretariageral suas momento texto

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Quarta-feira 17 de Setembro de 1969
218/69 SÉRIE I ( páginas 1265 a 1265 )
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TEXTO :

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 49122 , publicado pelo Ministério da Economia no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 164, de 15 de Junho último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 6.º, n.º 2, onde se lê: «... em qualquer momento, a cessão das suas funções.», deve ler-se: «... em qualquer momento, a cessação das suas funções.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Setembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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