Declaração de Diário da República 183/65 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Agosto de 1965 | «subsídios julho direcçãogeral teatro»

Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
183/65 SÉRIE I ( páginas 1117 a 1117 )
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Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 27 de Julho próximo passado, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, a seguinte transferência:

CAPÍTULO 3.º
Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Teatro Nacional de S. Carlos
Artigo 673.º «Outros encargos»:
Do n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:
Alínea 4 «Orquestras» ... -46180$40
Alínea 5 «Escola do Corpo Coral do Teatro» ... -10161$80
Do n.º 2) «Subsídios reembolsáveis no todo ou em parte»:
Alínea 1 «Espectáculos a cargo de entidades que utilizem o Teatro» ... -10574$30

... -66916$50
Para o n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:
Alínea 2 «Temporada de ópera» ... +66916$50
Esta alteração mereceu, por despacho de 30 de Julho de 1965, a confirmação de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Orçamento.

10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Agosto de 1965. - O Chefe da Repartição, Albertino Marques.

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