Declaração de Diário da República 128/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 1 de Junho de 1976 | secretariageral consagrada maio manuel

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Terça-feira 1 de Junho de 1976
128/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO ( páginas 1232-(3) a 1232-(3) )
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TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei n.º 320/76 , publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê:
«... é consagrada em 1976 ...», deve ler-se:
«... é consagrada em 1679 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

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