Declaração de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960 | convenção protocolo «tanto entraram

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Quarta-feira 18 de Maio de 1960
116/60 SÉRIE I ( páginas 1087 a 1087 )
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TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, o aviso que torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, publicado no Diário do Governo n.º 80, 1.ª série, de 6 de Abril findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:

No último parágrafo, onde se lê: «Tanto a Convenção como o Protocolo de ratificação entraram em vigor ...», deve ler-se: «Tanto a Convenção como o Protocolo de rectificação entraram em vigor ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Maio de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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