Aviso n.º 9/2001 | bens protecção culturais caso

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2001
40 SÉRIE I-A ( páginas 862 a 862 )
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TEXTO :

Aviso n.º 9/2001
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositou junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954.

A Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2000 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2000 , publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 76, de 30 de Março de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Janeiro de 2001. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.

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