Aviso n.º 356/2005 | portugal ratificação agosto sériea

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sexta-feira, 7 de Outubro de 2005
193 SÉRIE I-A ( páginas 5953 a 5953 )
Download pdf oficial - Aviso n.º 356/2005

TEXTO :

Aviso n.º 356/2005
Por ordem superior se torna público que Portugal procedeu, em 18 de Outubro de 2002, ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacioal para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

Portugal é Parte da referida Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2002 , publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 177, de 2 de Agosto de 2002, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31/2002 , publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 177, de 2 de Agosto de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Setembro de 2005. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.

Se acha interessante o diploma
"Aviso n.º 356/2005 "
partilhe-o no Facebook e Twitter