Aviso de Diário da República 92/69 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Abril de 1969 | parágrafo estatuto aceitação janeiro

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Sexta-feira 18 de Abril de 1969
92/69 SÉRIE I ( páginas 420 a 420 )
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TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, depositaram os respectivos instrumentos de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de acordo com o disposto no parágrafo B) do artigo IV e no parágrafo C) do artigo XXI do mesmo Estatuto, os Governos dos seguintes países:

Listenstaina, em 13 de Dezembro de 1968.
Zâmbia, em 8 de Janeiro de 1969.
Malásia, em 15 de Janeiro de 1969.
De harmonia com o parágrafo E) do artigo XXI do Estatuto, este entrará em vigor em relação a cada um dos mencionados países na data do depósito do respectivo instrumento de aceitação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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