Aviso de Diário da República 92/66 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Abril de 1966 | protocolo espanha adesão outubro

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Terça-feira 19 de Abril de 1966
92/66 SÉRIE I ( páginas 578 a 578 )
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Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Polónia em Londres, a Espanha depositou em 6 de Dezembro de 1965, junto dos arquivos do Governo Polaco, o instrumento de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

A adesão da Espanha àquele Protocolo produz efeitos a partir de 6 de Março de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Abril de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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