Aviso de Diário da República 53/77 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Março de 1977 | convenção federal berna janeiro

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Sexta-feira 4 de Março de 1977
53/77 SÉRIE I ( páginas 377 a 377 )
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TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 14 de Janeiro de 1977 foram trocados em Berna, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Chefe do Departamento Federal Suíço, os Instrumentos de Ratificação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social, assinada em Berna, em 11 de Setembro de 1975, e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 30/76 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro.

Em conformidade com o disposto no seu artigo 40.º, a referida Convenção entrará em vigor no dia 1 de Março de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Fevereiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.

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