Aviso de Diário da República 44/78 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978 | portuguesa marrocos ratificação governo

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978
44/78 SÉRIE I ( páginas 394 a 394 )
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TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Rabat, em 4 de Janeiro de 1978, entre o embaixador da República Portuguesa e o Ministro de Estado Encarregado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Marrocos, os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Lisboa em 26 de Março de 1976 e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 75/77 , de 23 de Maio.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Fevereiro de 1978. - O Director-Geral Adjunto, Paulo Ennes.

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