Aviso de Diário da República 292/71 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971 | convenção alto pesca conservação

Ministério do Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971
292/71 SÉRIE I ( páginas 1913 a 1914 )
Download pdf oficial - Aviso de Diário da República 292/71 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971

TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do secretário-geral das Nações Unidas, o Governo do Reino do Tonga declarou, em 29 de Junho de 1971, que se considerava vinculado pelas convenções abaixo relacionadas, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958, cuja aplicação tinha sido estendida ao seu território antes da acessão à independência:

Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua;
Convenção sobre o Alto Mar;
Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar;
Convenção sobre a Plataforma Continental.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Dezembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Se acha interessante o diploma
"Aviso de Diário da República 292/71 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971"
partilhe-o no Facebook e Twitter