Aviso de Diário da República 244/77 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1977 | convenção adesão argélia ennes

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Sexta-feira 21 de Outubro de 1977
244/77 SÉRIE I ( páginas 2549 a 2549 )
Download pdf oficial - Aviso de Diário da República 244/77 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1977

TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Argélia depositou, em 18 de Agosto de 1977, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor das Mercadorias na Alfândega, anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o artigo XV, alínea c), da Convenção, a adesão produzirá efeito relativamente à Argélia a partir de 18 de Novembro de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Outubro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Paulo Ennes.

Se acha interessante o diploma
"Aviso de Diário da República 244/77 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1977"
partilhe-o no Facebook e Twitter