Aviso de Diário da República 242/70 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Outubro de 1970 | convenção guerra doentes protecção

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
242/70 SÉRIE I ( páginas 1500 a 1500 )
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Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Chade aderiu, em 5 de Agosto de 1970, às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas de guerra, de 12 de Agosto de 1949, a saber:

Convenção para o Melhoramento da Condição dos Feridos e dos Doentes nas Forças Armadas em Campanha;

Convenção para o Melhoramento da Condição dos Feridos, dos Doentes e dos Náufragos das Forças Navais;

Convenção Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra;
Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra.
A adesão do Governo de Chade produzirá efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 1971.

Secretaria-Geral do Ministério, 30 de Setembro de 1970. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.

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