Aviso de Diário da República 211/71 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Setembro de 1971 | sultanato agosto oman constituição

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Terça-feira 7 de Setembro de 1971
211/71 SÉRIE I ( páginas 1272 a 1272 )
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TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Sultanato de Oman depositou, em 18 de Janeiro de 1971, o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.

Nos termos dos §§ 4 e 5 do artigo 11.º da Constituição da U. P. U., a admissão do Sultanato de Oman à U. P. U. começou a produzir os seus efeitos em 17 de Agosto de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Agosto de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andresen.

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