Aviso de Diário da República 2/68 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Janeiro de 1968 | convenção outubro repúblicas socialistas

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Quarta-feira 3 de Janeiro de 1968
2/68 SÉRIE I ( páginas 6 a 6 )
Download pdf oficial - Aviso de Diário da República 2/68 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Janeiro de 1968

TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados pelos Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas os instrumentos de ratificação das seguintes convenções internacionais do trabalho:

Nicarágua:
Convenção n.º 98 (sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949), em 31 de Outubro de 1967.

Convenção n.º 100 (sobre a igualdade de remuneração, 1951), em 31 de Outubro de 1967.

Convenção n.º 105 (sobre a abolição do trabalho forçado, 1957), em 31 de Outubro de 1967.

Convenção n.º 111 (sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958), em 31 de Outubro de 1967.

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas:
Convenção n.º 14 (relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, 1921), em 22 de Setembro de 1967.

Convenção n.º 106 (sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, 1957), em 22 de Setembro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Dezembro de 1967. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.

Se acha interessante o diploma
"Aviso de Diário da República 2/68 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Janeiro de 1968"
partilhe-o no Facebook e Twitter