Aviso de Diário da República 161/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1968 | convenção facilidades junho aduaneiras

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Terça-feira 9 de Julho de 1968
161/68 SÉRIE I ( páginas 974 a 974 )
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TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização das Nações Unidas, foi depositado em 3 de Abril de 1968, junto do secretário-geral daquela Organização, o instrumento de adesão do Governo do Irão aos seguintes actos internacionais, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954:

Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo;
Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Material de Propaganda Turística;

Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares.

Nos termos das respectivas disposições, as duas Convenções e o Protocolo Adicional entram em vigor, em relação ao Irão, em 2 de Julho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Junho de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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