Aviso de Diário da República 149/71 SÉRIE I de Sábado 26 de Junho de 1971 | abril nigéria convenção mencionada

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Sábado 26 de Junho de 1971
149/71 SÉRIE I ( páginas 966 a 966 )
Download pdf oficial - Aviso de Diário da República 149/71 SÉRIE I de Sábado 26 de Junho de 1971

TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral das Nações Unidas, o Governo da Nigéria depositou, em 28 de Abril de 1971, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

Em conformidade com o § 2 do artigo 11, a acima mencionada Convenção entrou em vigor, em relação à Nigéria, em 28 de Maio de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Tomaz de Mello Breyner Andresen.

Se acha interessante o diploma
"Aviso de Diário da República 149/71 SÉRIE I de Sábado 26 de Junho de 1971"
partilhe-o no Facebook e Twitter